Base Jurídica - Notícias - Interessantes

Consultor Jurídico

1. Empregado que teve metade do corpo queimado deve mudar de função
   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus Ltda. a mudança de função e de setor de um auxiliar de produção que sofreu queimaduras em 47% do corpo em acidente de trabalho. EBCEmpregado que teve q...
2. Com agravamento da Covid, TJ-SP retoma 100% de trabalho remoto
   Após o Governo de São Paulo colocar o estado inteiro na fase vermelha do Plano São Paulo a partir de sábado (6/3), o Tribunal de Justiça editou um provimento para retomar 100% do trabalho remoto em todas as unidades, em primeiro e segundo graus, entre os dias 8 e 21 de março. TJ-SPCom agrava...
3. Seis juízes são promovidos a substitutos em segundo grau no TJ-SP
   Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a indicação de seis magistrados ao cargo de juízes substitutos em segundo grau. As vagas estavam em aberto porque os antigos ocupantes das cadeiras foram promovidos a desembargadores. TJ-SPSeis magistrados são prom...
4. Hardt apressou condenação de Lula por pressão do MPF, diz defesa
   Ao copiar parte da sentença que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá e usá-la na condenação do processo sobre o sítio de Atibaia, a juíza substituta Gabriela Hardt atendeu a pressão dos procuradores lavajatistas de Curitiba para apressar o andamento do processo. Juíza substituta Gabri...
5. Callegari: Atividades cotidianas e lavagem de dinheiro
   O problema atual de imputação nos delitos de lavagem de dinheiro tem se relacionado às pessoas que desenvolvem trabalhos que, em tese, favorecem a atividade do lavador, ao passo que se distanciam dela em face da atividade exercida. Essas atividades normalmente são denominadas pela doutrina de cot...
6. "Pedi pra PF" descumprir ordem para soltar Lula, disse Dallagnol
   Em 8 de julho de 2018, dia em que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ordenou a soltura do ex-presidente Lula, então preso em Curitiba desde 7 de abril, procuradores da "lava jato" no Paraná passaram a articular uma manobra para impedir que a decisão fosse ...
7. Cargas e descargas de caminhão não geram horas extras, decide TST
   Carregar e descarregar caminhão não deve ser computado na jornada de trabalho para a apuração de serviço extraordinário, valendo apenas como tempo de espera. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.  Na reclamação, ajuizada em novembro de 2016, o trabalhador disse que o p...
8. Advogada é condenada por apropriação indébita de dinheiro de cliente
   Por considerar que a prova acusatória é suficiente à manutenção da sentença, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma advogada por apropriação indébita de aproximadamente R$ 850 de uma cliente. ReproduçãoAdvogada é condenada por aprop...
9. STJ despronuncia acusados de homicídio por falta de testemunhos
   Não é possível manter a pronúncia de acusados apenas com base nos elementos probatórios produzidos durante o inquérito policial, uma vez que isso dá excessiva juridicidade a um procedimento administrativo que não confere todas as garantias do devido processo legal.   Relator do HC foi o mini...
10. Andrade: Audiências virtuais democratizam o acesso à Justiça
    Com a pandemia, os tribunais se viram diante de uma realidade anormal, com muitas incertezas e possíveis descobertas. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, em toda a sua história, nunca havia realizado uma sessão do Pleno por meio virtual. Com o estado pandêmico, muitas indagações surgiram. Af...