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Base Jurídica - Notícias - Tribunais

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Notícias do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania
  1. Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio
    Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio
  2. Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval
    A Terra foi condenada por ter feito mais do que a simples cobertura jornalística dos desfiles de 2005 no Rio e em São Paulo – cujos direitos de transmissão exclusiva estavam cedidos à Globo.
  3. Corte Especial confirma prisões decretadas na investigação de esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro
    Corte Especial confirma prisões decretadas na investigação de esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro
  4. Corte Especial reconhece retratação de desembargadora acusada de ofender Marielle Franco
    O colegiado decidiu pela extinção da punibilidade, por entender que a retratação da desembargadora do Rio de Janeiro tem efeito legal independentemente da aceitação da família.
  5. Corte Especial aprova convocação do desembargador federal Manoel Erhardt para compor o STJ
    Corte Especial aprova convocação do desembargador federal Manoel Erhardt para compor o STJ
  6. Pesquisa Pronta aborda fixação de danos morais e audiência para homologar falta grave
    Pesquisa Pronta aborda fixação de danos morais e audiência para homologar falta grave
  7. Ministro Humberto Martins entrega novas instalações à Enfam
    Ministro Humberto Martins entrega novas instalações à Enfam
  8. Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
    Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
  9. Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
    Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
  10. Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito
    Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito